DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 2 -  Programa Ensino Integral - Edital Credenciamento Emergencial 2017

A Dirigente Regional de Ensino da Região Leste 2 comunica a abertura das inscrições para atuação na SALA DE LEITURA em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino - Região de Leste 2.
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher a vaga existente para o ano letivo de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 58, de 17/10/2014, Resolução SE 19, de 02/04/2015 e Resolução SE 60/2013, de 30/08/2013.

1) REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada. Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI). Essas atribuições envolvem:
1.1. elaborar, anualmente, o seu programa de ação com os objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos;
1.2. organizar, planejar e executar sua tarefa institucional, de forma colaborativa e cooperativa, visando ao cumprimento do programa de ação estabelecido;
1.3. incentivar e apoiar as atividades de protagonismo e empreendedorismo juvenis;
1.4. realizar, obrigatoriamente, a totalidade das horas de trabalho pedagógico, coletivo e individual, no recinto da escola;
1.5. participar das reuniões de trabalho pedagógico coletivo realizadas na escola, a fim de promover sua própria integração e articulação com as atividades dos demais professores em sala de aula;
1.6. participar de orientações técnico-pedagógicas, relativas à sua atuação na escola, bem como de cursos de formação continuada;
1.7. atuar em atividades de tutoria aos alunos, de acordo com o plano de ação da escola e com o projeto de vida dos alunos;
1.8. propor indicadores que possibilitem à equipe escolar avaliar o impacto das atividades desenvolvidas na Sala/Ambiente de Leitura, nos resultados da aprendizagem, no âmbito da escola;
1.9. acompanhar, avaliar e sistematizar as práticas educacionais, estudos, consultas e pesquisas, no âmbito da Sala/Ambiente de Leitura;
1.10. atuar em atividades de orientação e apoio aos alunos, para utilização de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC nas áreas de pesquisa e produção de materiais em mídias digitais;
1.11. subsidiar e orientar programas de preservação e organização da memória da escola e da história local, articulados com o plano de ação da escola e com os programas de ação dos docentes;
1.12. incentivar a visitação participativa dos professores da escola à Sala/Ambiente de Leitura, para utilização em atividades pedagógicas;
1.13. promover e executar ações inovadoras, que incentivem a leitura e a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos;
1.14. coordenar, executar e supervisionar o funcionamento regular da Sala/Ambiente de Leitura, cuidando da organização e do controle patrimonial do acervo e das instalações;
1.15. organizar, na escola, ambientes de leitura alternativos.

2) DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral
2.1. Situação funcional:
• Docente titular de cargo ou ocupante de função-atividade que se encontre na condição de readaptado, ou de adido, ou, ainda, cumprindo horas de permanência, desde que atenda aos seguintes requisitos:
I - seja titular de cargo ou ocupante de função-atividade portador de diploma de licenciatura plena, abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010, de 01-06-2007; OBS: Professor em situação de readaptação: pode atuar desde que o rol de atividades previstos pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para esta função no Programa Ensino Integral.
2.2. Formação:
2.2.1. Licenciatura Plena.
2.3. Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.
2.4. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

3) ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
3.1. Inscrição:
Etapa em que o candidato se inscreve no programa, clique aqui.
Data: 11 a 15/09/2017. As inscrições serão finalizadas no dia 15/09/2017 às 12h.
A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
3.2. Entrevista:
A entrevista, de responsabilidade do candidato, deverá ser agendada via telefone (2055-8910/8911/8932/8946), após a inscrição realizada no link acima.
Período: 12/09 a 15 /09/2017
Local: Diretoria de Ensino Leste 2 - R. Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - Jd. São Vicente -São Miguel Paulista -SP

3.3. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:
I - o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;
II - o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental Anos Finais: 

Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.
Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.
Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.
Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.
Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.

Publicação da classificação final no DOE e no site da Diretoria de Ensino.
Data: 19/09/2017.
3.4. Alocação do candidato na vaga:
Data: 21/09/2017
Horário: 10h
Local: Diretoria de Ensino - Região de Leste 2

4) DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista, o original e cópia:
RG/CPF;
Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 30/09/2016 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função);
Documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição;
Cópia do rol de atividades do CAAS (Docente readaptado);
Certificados de cursos de aperfeiçoamento, atualização e especialização realizados (só original para comprovação).
Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.

São Paulo, 06 de setembro de 2017.